Educação: Governo adia obrigatoriedade das novas regras ortográficas para 2016

A obrigatoriedade do uso do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa, assinado em 2008 e previsto para entrar em vigor no próximo dia 31, foi adiada por mais três anos. O novo prazo para entrada em vigor do acordo é 1º de janeiro de 2016. A presidente Dilma Rousseff assinou um decreto redigido pelo Ministério de Relações Exteriores e publicado na edição desta sexta-feira (28) do “Diário Oficial da União”.

O novo prazo foi definido durante reunião de um grupo interministerial composto, além de membros do MRE, por técnicos do Ministério da Educação e da Casa Civil.

De acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil, a ministra-chefe Gleisi Hoffmann recebeu em novembro um grupo de senadores que defenderam o adiamento do prazo, e convocou uma reunião com os ministérios envolvidos no tema. Uma reunião com representantes dos ministérios das Relações Exteriores, Cultura e da Casa Civil, definiu que o acordo vai começar a valer daqui a três anos. A nova data escolhida pelo grupo, que reúne técnicos e subchefes dos três ministérios tem como objetivo ajustar o prazo brasileiro com o de Portugal, que tem mais três anos até que o acordo seja totalmente aplicado no país. Até 31 de dezembro de 2015, coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida.

Segundo o Ministério da Educação, o Brasil é o que mais avançou na implantação do acordo entre os oito países que assinaram o documento. Mesmo já tendo feito “a lição de casa”, o secretário de Educação Básica, César Callegari, explicou ao G1 que o MEC é favorável a alinhar o cronograma brasileiro “com o cronograma de outros países, entre eles Portugal”.

Callegari afirmou que, pouco depois da ratificação do acordo pelo Brasil, o ministério, que é o maior provedor de livros didáticos do país, começou a incluir, em seus editais de compra de livros e dicionários para escolas, a exigência de que os materiais já estejam adaptados às novas regras da ortografia. Porém, para ele, a preparação dos professores para ensinar as novas regras cabe às universidades.

“Boa parte da tarefa que cabe ao ministério está realizada. O trabalho de formação de professores e atualização cabe fundamentalmente ao sistema de ensino, das instituições públicas e privadas de educação superior. Mas as diretrizes estão dadas, e os materiais já estão com as novas características dessa nova ortografia”, disse.

O MRE afirmou, por meio de sua assessoria, que seus técnicos ficaram responsáveis por minutar o decreto até o fim do mês, para que ele possa ser submetido à Presidência da República. Mas, segundo o ministério, novo prazo será definido pela própria presidente. A ideia, de acordo com o MRE, é prorrogar a entrada em vigor do acordo para dar mais tempo de adaptação das pessoas à nova ortografia.

Muitas regras

O especialista explica que, com tantas regras no idioma atual, e a falta de conhecimento a respeito das mudanças acordadas, é impossível falar português fluentemente. Desde 2008, ele já colheu mais de 20 mil assinaturas de brasileiros contra a implantação da nova ortografia.

Mais da metade, segundo Pimentel, é formada por professores, muitos deles ainda sem familiaridade com a nova ortografia e contrários à forma como o acordo foi feito, sem o devido debate nas escolas, universidades e na sociedade em geral.

“Você não pode fazer um acordo de ortografia sem ver o que os professores acham. Se os professores não aprenderem [as novas regras], eles não podem ensinar”, afirmou o especialista. Ele afirma que os professores calculam gastar 400 horas de aula ao ensino da ortografia no ciclo básico e, mesmo assim, os brasileiros saem da escola sem dominar as regras. A simplificação, nesse caso, auxiliaria a melhorar a qualidade da educação. “Essas regras são ilógicas, não pode impor na sociedade.”

(Fonte: G1)

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